Termos e condições

Fica estabelecido que, de um lado CULTURAMA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o número 34.617.604/0001-01, com sede na Rua Vico Costa, 54 - Sala A, Bairro Cidade Nova, Caxias do Sul, RS, CEP 95112-095, doravante denominada simplesmente CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA e, de outro lado, o CLIENTE CULTURAMA, pessoa física ou jurídica, qualificado no momento do cadastro e da compra de produtos disponibilizados no site www.AssineCulturama.com.br e demais canais de venda autorizados pela CULTURAMA, doravante denominado simplesmente CLIENTE, firmam o presente contrato que se fará cumprir mediante as cláusulas descritas a seguir e iniciará sua validade no momento em que o CLIENTE finalizar a compra no site.

1. CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do CLIENTE no CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA, cujo serviço oferecido por período pré-determinado ou a venda mensal, de uma ASSINATURA, de acordo com a PLANO escolhido pelo CLIENTE CULTURAMA, contendo itens especificados na cláusula 1.1.2.

1.1.2. Cada ASSINATURA denominada QUADRINHOS DISNEY conterá o número de títulos, vigências, benefícios e eventuais BRINDES concedidos de acordo com as indicações nos PLANOS de ASSINATURAS.

1.1.2.1. Os BRINDES adicionais são fornecidos somente de acordo com o PLANO de ASSINATURA escolhido pelo CLIENTE CULTURAMA e são gratuitos, não compondo o preço da ASSINATURA.

1.1.3. Sendo um item adicional e gratuito, os BRINDES poderão ser alterados livremente pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA sem comunicação prévia.

2. DADOS E CADASTRO

2.1. Para filiar-se ao CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA, o CLIENTE deverá selecionar um dos PLANOS DE ASSINATURA e realizar o cadastro no site www.AssineCulturama.com.br, preenchendo com informações corretas e verdadeiras os dados cadastrais e de pagamento.

2.2. O CLIENTE é inteiramente responsável pelo preenchimento, conferência e atualização dos dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, o CLIENTE deverá efetuá-la através dos canais de atendimento da CULTURAMA, divulgados no site www.AssineCulturama.com.br.

2.3. É de responsabilidade do CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo CLIENTE no processo de preenchimento de dados cadastrais e de pagamento, de acordo com a Política de Privacidade que se encontra disponível no site www.AssineCulturama.com.br.

3. PLANOS DE ASSINATURA

3.1. O CLIENTE do CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA poderá optar entre três modalidades de ASSINATURA: PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.

3.2. No PLANO MENSAL o CLIENTE receberá 1 (uma) remessa da ASSINATURA por mês, a partir da cobrança automática de uma mensalidade e de acordo com as características do PLANO DE ASSINATURA escolhido pelo CLIENTE.

3.3. No PLANO SEMESTRAL o CLIENTE receberá 6 (seis) remessas de ASSINATURA, entregues no decorrer do período de 6 (seis) meses e de acordo com as características do PLANO DE ASSINATURA escolhido pelo CLIENTE.

3.4. No PLANO ANUAL o CLIENTE receberá 12 (doze) remessas de ASSINATURA, entregues no decorrer do período de 12 (doze) meses.

4. PREÇOS E COBRANÇA

4.1. O preço e características de cada ASSINATURA varia conforme PLANO escolhido pelo CLIENTE no momento da compra no site www.AssineCulturama.com.br.

4.2. Os gastos referentes às taxas de entrega serão por conta do CLIENTE ou da CULTURAMA, de acordo com o indicado nos PLANOS de ASSINATURAS no momento da contratação do CLIENTE.

4.3. O valor total da cobrança é composto pela soma do valor da ASSINATURA, mais o preço da taxa de entrega.

4.4. O preço da ASSINATURA e as condições de pagamento de cada ASSINATURA estarão especificados no site www.AssineCulturama.com.br no momento da contratação do PLANO.

4.4.1. Os preços e condições mencionados no item 4.4. poderão ser ajustados a qualquer momento, com aviso prévio de 15 (quinze) dias. Os assinantes dos PLANOS SEMESTRAL e do ANUAL permanecerão com o valor cobrado especificado no momento da contratação até o término dos atuais períodos contratados.

4.4.1.1. Caso o CLIENTE do PLANO MENSAL discorde do reajuste, o mesmo poderá efetuar o cancelamento de sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após aviso prévio enviado pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA. Caso não haja manifestação por parte do CLIENTE, o valor será considerado aceito e cobrado normalmente através do meio de pagamento escolhido no momento da compra.

4.5. No primeiro mês de vigência do PLANO escolhido, caso o método de pagamento escolhido seja o cartão de crédito, o lançamento da mensalidade é realizado quando o CLIENTE executa a compra. As cobranças seguintes serão realizadas mensalmente de acordo com o corte de envio das remessas.

5. ENVIO E ENTREGA

5.1. O CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA realizará o envio das ASSINATURAS ao CLIENTE somente após a confirmação de pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário.

5.2. Se, por qualquer motivo, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito ou o não pagamento do boleto bancário antes de seu vencimento, a ASSINATURA não será enviada ao CLIENTE até que a situação de pagamento esteja regularizada.

5.3. A entrega da ASSINATURA é realizada pelo serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS e está sujeita ao prazo de entrega do mesmo, bem como fatores externos que não podem ser controlados pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA.

5.4. Caso o CLIENTE não receba a CAIXA-ASSINATURA dentro do prazo estabelecido pelos CORREIOS para sua região, o mesmo deverá entrar em contato com os canais de Serviço de Atendimento ao CLIENTE indicados em www.AssineCulturama.com.br.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

6.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo expressar sua vontade de cancelar a ASSINATURA através os canais de Serviço de Atendimento ao CLIENTE indicados em www.AssineCulturama.com.br em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento da primeira remessa da ASSINATURA.

6.2. Em caso de exercício do direito de arrependimento por parte do CLIENTE dentro do prazo mencionado no item 6.1. todos os valores pagos ao CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA serão devolvidos.

6.3. Caso haja interesse por parte do CLIENTE de cancelar a ASSINATURA na hipótese do item 6.1., deverão ser observadas as seguintes condições: o produto deverá ser devolvido ao CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA acompanhado de DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios, sem apresentar sinais de uso.

6.3.1. Em caso de não cumprimento das condições observadas no item 6.3. o CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA reserva-se no direito de cobrar pelos produtos enviados ao endereço cadastrado pelo CLIENTE na hora da compra sem aviso prévio.

7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O presente contrato é celebrado de acordo com o prazo do PLANO escolhido no momento da compra, sendo firmado e entrando em vigor na data de efetivação do cadastro no site www.AssineCulturama.com.br.

7.1.1. O contrato a que se refere o item 7.1. vigora por 6 (seis) meses no PLANO SEMESTRAL e 12 (doze) meses no PLANO ANUAL.

7.2. O CLIENTE tem a opção de realizar o CANCELAMENTO, de forma definitiva, de sua ASSINATURA. A solicitação deverá ser manifestada aos canais de Serviço de Atendimento ao CLIENTE indicados em www.AssineCulturama.com.br até o dia 20 (vinte) do mês anterior ao envio da remessa da ASSINATURA.

7.2.1. Caso o CLIENTE encerre sua ASSINATURA depois da data de cobrança da remessa, o cancelamento será efetivado no mês seguinte.

7.3. No caso do PLANO MENSAL, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento e sem multa, mediante cumprimentos dos critérios da cláusula 7.2., não existindo o abono dos produtos já recebidos.

7.4. No caso do PLANO SEMESTRAL, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento e sem multa, mediante cumprimentos dos critérios da cláusula 7.2., não existindo o abono dos produtos já recebidos.

7.5. No caso do PLANO ANUAL, o CLIENTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento e sem multa, mediante cumprimentos dos critérios da cláusula 7.2., não existindo o abono dos produtos já recebidos.

7.6. Se o CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA não conseguir realizar a cobrança do cartão de crédito por 2 (dois) meses seguidos, a ASSINATURA poderá ser cancelada unilateralmente pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA.

8. TROCA

8.1. Não será permitida a troca dos itens que compõe as remessas, salvo em caso de defeito de fabricação ou avarias.

8.2. Se forem identificados defeitos de fabricação nos itens que compõem as remessas da ASSINATURA, o CLIENTE deverá comunicar o ocorrido em até 30 (trinta) dias corridos a contar no recebimento da CAIXA, através os canais de Serviço de Atendimento ao CLIENTE indicados em www.AssineCulturama.com.br.

8.3. Não é permitida a troca entre PLANOS. O CLIENTE deverá realizar o cancelamento do PLANO vigente para posteriormente contratar o PLANO desejado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

9.2. O CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA não se responsabiliza pelo uso e destinação inadequados dos itens que compõem as remessas das ASSINATURAS.

9.3. O CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA reserva-se no direito de, a seu critério a qualquer momento, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas deste contrato, comunicando ao CLIENTE previamente, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao CLIENTE fica garantido o direito de cancelar o presente contrato na hipótese de não concordar com eventuais alterações, ressalvado o que dispõe o item 7.2.1. e 7.2.2.

9.4. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos CLIENTES feitas pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA não se aplicará ao CLIENTE cujo cadastro tenha sido efetuado em período anterior.

9.5. O CLIENTE fica ciente de que poderá receber mensagens de e-mail e outras correspondências de caráter promocional e informativo enviados pelo CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA.

9.6. O CLUBE DE ASSINATURAS CULTURAMA compromete-se em manter um Serviço de Atendimento de qualidade através dos canais indicados em www.AssineCulturama.com.br.

10. CONCORDÂNCIA

10.1. O clique confirmatório para finalizar a compra, caracteriza de forma inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do CLIENTE com todo o disposto no presente contrato.